Covid-19: Conheça as medidas de auxílio ao Fluxo de Caixa e Linhas de Crédito para indústrias de pequeno porte

Por Miriam Barros

Estamos enfrentando, no mundo inteiro, um período extremamente delicado que atinge, principalmente, a saúde pública de diversos países.

A crise na saúde acaba atingindo outros setores como, de forma direta, o econômico. Estamos presenciando o fechamento de portas de diversas empresas, principalmente as pequenas, que não fazem parte da gama de serviços essenciais para funcionarem durante a pandemia.

Para tornar mais fácil a compreensão das medidas adotadas pelo governo para auxiliar diversos tipos de negócios, vamos focar nessa publicação em falar das medidas voltadas para indústrias de pequeno porte.

Fluxo de Caixa Confere

Fluxo de caixa

 

Adiantamento do pagamento do PIS, Cofins, Pasep e contribuição para a previdência por empresas

Este item estabelece o adiantamento do pagamento PIS/Pasep, Cofins e a contribuição para a previdência por empresas. Neste caso, o vencimento que seria de abril e maio passa para agosto e outubro.

Foi prorrogado também o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) dos meses de abril maio e junho de 2020, para julho de 2020.

Essa medida já está em vidor, de acordo com a Instrução Normativa nº 1.932 da Receita Federal e Portaria nº 139 e nº 150 do Ministério da Economia.

 

Adiantamento no recolhimento do FGTS pelas empresas

O recolhimento das parcelas do FGTS pelos empregadores foi suspenso, com vencimento em abril, maio e junho, que serão adiados para outubro, novembro e dezembro, sem multa, juros e reajustes. Essas parcelas serão quitadas em até seis parcelas mensais.

É necessário editar até o dia 07 de cada mes a guia gerada pelo sistema eSocial, para excluir o FGTS do DAE padrão. Assim, a guia será gerada apenas com a contribuição previdenciária e o imposto de renda.

 

Pausa de até duas prestações nos financiamentos da Caixa Econômica Federal

É possível ter 90 dias de pausa nas parcelas de crédito comercial e habitacional (PJ), com volta para pagar apenas após esse período, sem aumento no saldo devedor.

Para saber como ter acesso a essas condições, acesse a página da Caixa na sessão "Caixa com sua empresa".

 

Adiantamento de pagamento de impostos federais no Simples Nacional

Empresas do Simples Nacional poderão recolher os impostos federals relacionados aos meses de abril, maio e junho nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020. Essa medida foi regulamentada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

O Simples Nacional será atualizado automaticamente para gerar duas guias de recolhimento de impostos através do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

Uma guia será referente aos impostos federais, com alteração do vencimento de abril para outubro, de maio para novembro e de junho para dezembro.

A outra guia será referente aos impostos municipais e estaduais (ISS e ICMS), com vencimentos em prazos normais.

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Suspensão de processos de cobrança da dívida ativa da União + novas condições de parcelamento para PF e PJ

Foi adotado um conjunto de medidas pelo Ministério da Economia para suspender processos de cobranças em renegociações de dívidas com a União, que se enquadrem nos termos da Medida Provisória 899/2019 (MP do Contribuinte Legal).

Foram suspensos, também, os atos processuais de protesto e defesa administrativa, para todos os contribuintes, assim como as negociações de dívidas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os vencimentos do saldo devedor devem ser contados a partir de junho, e poderão ser parcelados por Pessoa Física ou Micro ou Pequena Empresa em até 100 meses. Para as Médias e Grandes Empresas, serão 84 meses para pagar.

O pedido para renegociação da dívida deve ser feito através do site Portal do Regulariza.

 

Dedução pela empresa do repasse das contribuições à Previdência Social referentes aos 15 primeiros dias de afastamento do empregado contaminado pela Covid-19

Em caso de afastamento temporário devido a incapacidade de trabalho de funcionários comprovadamente contaminados pela Covid-19, a empresa pode deduzir o repasse das contribuições deste à Previdência Social. 

Deve ser observado o limite máximo do salário de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social.

 

Carência de até 90 dias para novas contratações de crédito comercial com a Caixa

Clientes da Caixa Econômica Federal poderão ter acesso a linhas de crédito comercial com até 90 dias de carência para iniciar o pagamento. Para saber mais, vá até o site da Caixa na sessão "Caixa com sua Empresa".

 

Repactuação de empréstimos e financiamentos com o BNB (Banco do Nordeste)

Clientes do Banco do Nordeste poderão repactuar suas operações de créditos até 30/09/2020. 

Os clientes beneficiados são de todos os portes, com possibilidade de carência de até seis meses, com acréscimo de até seis meses após o vencimento final.

Essa repactuação é feita de acordo com a linha de financiamento da operação e no âmbito da regularização de dívidas do Banco do Nordeste. Limita-se, portanto, às situações de normalidade ou em atraso de até 90 dias, na posição de 16/30/2020.

Crédito, Garantias e Seguro

Linha de crédito da Caixa e Sebrae para capital de giro com garantias para pequenos negócios

Serão disponibilizados R$7,5 bilhões em crédito para capital de giro pela Caixa Econômica Federal. A quantia é destinada a micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI). Essa operação foi viabilizada pelo aporte de R$500 milhões do Sebrae.

Garantias complementares serão feitas pelo Sebrae através do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas. Estas empresas podem contar com carência de até doze meses e flexibilidade nos prazos para pagamento.

Para o Microempreendedor Individual, o valor máximo contratado por CNPJ é de até R$12,5 mil, com carência de 9 meses. A amortização após carência é de 24 meses, com 1.59% de juros ao mês.

Para as Micro e pequenas empresas, o valor máximo contratado por CNPJ é de até R$75 mil, com carência de 12 meses. A amortização após carência é de 30 meses, com 1.39% de juros ao mês.

Já para empresas de pequeno porte, o valor máximo contratado por CNPJ é de até R$125 mil, com carência de 12 meses. A amortização após carência é de 36 meses, com 1.19% de juros ao mês.

O Sebrae oferece aos empreendedores, também, o crédito assistido.

Para ter acesso a essas condições, é necessário ir até a sessão "Caixa com sua empresa", no site oficial da Caixa Econômica Federal. O site do Sebrae também dispõe de informações sólidas.



Linha emergencial de crédito para folha de pagamento

Empresas que faturam entre R$360mil e R$10 milhões por ano têm acesso a uma linha de crédito emergencial para ajudar a manter as folhas de pagamento em dia.

Esse financiamento pode ser pago em 36 meses, com carência de 6 meses e parcelado em 30 vezes. As taxas de juros são de 3.75% ao ano. O depósito dos recursos é feito diretamente na conta dos empregados.

Ao utilizar esse recurso, a empresa não poderá demitir sem justa causa por 60 dias, a partir da data de contratação do crédito. 

Esse programa, chamado de Programa Emergencial de Suporte ao Emprego, foi regulamentado através da MP 944 e foi disponibilizado R$40 bilhões, no qual os bancos repassadores devem arcar com 15% dos valores destinados.

Para saber mais sobre esse recurso, entre em contato com o gerente do seu banco. O BNDES tem como papel repassar os recursos às instituições participantes.

 

planilha capital de giro



R$5 bilhões em recursos do FAT para expansão de crédito à produção

Foram liberados os seguintes valores:

- R$100 milhões para o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado;

- 1,5 bilhão para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar;

- R$706 milhões para o Programa de Fomento às Micro, Pequenas, Médias e Grandes empresas;

- R$30 milhões para o programa de financiamento da aquisição de veículos de aluguel para transporte individual de passageiros;

- R$ 2,350 bilhões para o Programa de Geração de Emprego e Renda para o Setor Urbano



Diminuição das exigências de empresas para facilitar acesso a crédito

A MP 958/2020 dispensa os bancos públicos de exigir a apresentação de certidões de quitação de tributos federais, certificado de regularidade do FGTS e comprovante de regularidade eleitoral para clientes que desejam ter acesso a crédito.

Não será feita, também, consulta prévia no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. Essa isenção, contudo, não se aplica a tributos previdenciários.

Essa medida revoga a obrigatoriedade de apresentação da Certidão Negativa de Débito pelas pessoas jurídicas na contratação de crédito, além de revogar, também, o artigo do Código Civil que obriga a contratação prévia de seguro para veículos adquiridos por penhor.

As exigências ficarão suspensas até 30/09/2020. Essa suspensão não se aplica às operações de crédito que tem o FGTS como fonte de recurso.

Fica suspensa, também, a necessidade de registro em cartório de cédula rural em caso de existência de novos bens imóveis, até o dia 30/09/2020. Também fica dispensada a comprovação do recolhimento de Imposto Territorial Rural correspondente aos cinco anos anteriores, para a concessão de crédito rural e incentivos fiscais. 

 

Condições especiais para linhas de crédito

Essas são algumas condições especiais de diferentes instituições financeiras:

- No Banco do Brasil, R$5 bilhões de recursos originários do Fundo de Amparo ao Trabalhador fazem parte do Programa de Geração de Renda para o Setor Urbano. R$1,5 bilhão é voltado para o Programa NAcional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e R$3,5 bilhões para empresas com até R$10 milhões de faturamento.

- A Caixa Econômica Federal destina R$5 bilhões para agronegócios com foco em custeio e comercialização, R$3 bilhões para Santas Casas e hospitais conveniados ao SUS, R$40 bilhões voltados para capital de giro com carência de 60 dias e R$30 bilhões para compra de carteira de bancos.

- O BNDES destina R$40 bilhões em créditos para folha de pagamento, R$5 bilhões para Micro e Pequenas Empresas, R$11 bilhões para operações indiretas e R$2 bilhões para saúde.

Para saber mais sobre cada condição, entre no site das respectivas instituições financeiras citadas.

 

Pagamento de amortizações de empréstimos do BNDES suspendido

As empresas médias e grandes podem deixar de pagar por seis meses o valor referente à amortização de suas operações de crédito facilitadas pelo BNDES.

 

BNDES e Fintechs oferecem melhores condições de crédito

O BNDES vai disponibilizar acesso a crédito através de empresas que trabalham com inovação e otimização de serviços do sistema financeiro, as conhecidas fintechs.

As fintechs utilizam modelos de negócio inovadores e possuem custos operacionais reduzidos em comparação com instituições financeiras tradicionais. Isso resulta na possibilidade de oferta de melhores condições de crédito para pequenas empresas.

Para saber mais sobre essa condição, contacte a fintech parceira do BNDES de sua preferência.

 

Capital de giro com melhores condições para micro e pequenas empresas pelo BNB

O Banco do Nordeste disponibilizou capital de giro para micro e pequenas empresas, com prazo de até 36 meses. 

O crédito serve para auxiliar na manutenção do fluxo de caixa para as empresas que estão enfrentando dificuldades durante o período de pandemia.

Esses recursos financiam compra de matéria-prima e insumos necessários utilizados nos processos de comércios, prestadoras de serviços, indústrias, agroindústrias e equipamentos turísticos. A garantia da operação pode ser hipoteca, fiança ou aval. Para mais informações, basta acessar o site do Banco do Nordeste.

 

Financiamento de máquinas e equipamentos com taxas reduzidas e carência com a Caixa

Clientes da Caixa Econômica Federal podem financiar máquinas e equipamentos com taxas reduzidas e com até seis meses de carência. O prazo para pagar é de até 60 meses.

 

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Banco do Brasil lança conjunto de medidas para beneficiar fluxo de caixa das empresas

Clientes BB poderão contar com algumas medidas adotadas pelo banco, são elas:

 

- Solução de dívidas

Com o intuito de organizar a vida financeira das empresas, é possível consultar e renegociar dívidas pelo gerenciador financeiro, de forma simples e rápida

 

- Prorrogação do pagamento de parcelas

Prorrogação Especial Covid-19 permite o adiantamento de duas parcelas (60 dias) de operações de crédito pelo gerenciador financeiro.

 

- Antecipação da agenda de cartões de crédito

Empresas podem antecipar suas vendas com cartão de crédito através do gerenciador financeiro ou pelo aplicativo BB, 100% digital. Sujeito à análise cadastral e de crédito.

 

- Desconto de títulos

Adiantamento do vencimento de títulos de 30 para 90 dias, sem cobrança de tarifa extra e imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para títulos descontados ou utilizados como garantias em operação de capital de giro ou financiamento.

 

Fundo do Nordeste com linha de crédito especial

O Banco do Nordeste oferece a Linha de Crédito especial, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. Os beneficiados são todos os setores e microempreendedores individuais, assim como as cooperativas e pessoas jurídicas nas atividades atendidas pelo FNE. As taxas são de 2.5% ao ano.

O fundo é destinado ao capital de giro isolado e a investimentos, inclusive a capital de giro associado. São financiadas despesas de custeio, manutenção e formação de estoques, incluindo salários e contribuições de empresas com limite de até R$100 mil por beneficiário, no caso do capital de giro.

Para investimentos, o fundo financia até R$200 mil por beneficiário, incluindo capital de giro associado ao investimento, limitado a até um terço da operação, com juros de 2,5% ao ano e prazo máximo de 24 meses para capital de giro isolado, com carência até 31/12/2020.

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