DIRF: o que é e como fazer?

Por Miriam Barros

São diversas as obrigações que temos com a Receita Federal. Entre as responsabilidades mais latentes em relação à Receita, vale a pena dar ênfase à Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, ou DIRF.

Neste artigo, nos dedicamos a explicar o que é o DIRF, por quem ela deve ser declarada e como é feito o processo de declaração. #ConfereAi!

Nova call to action

Afinal, o que é DIRF?

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte é um conjunto de informações que devem ser detalhadas pela fonte pagadora e informadas à Receita Federal.

Esta declaração é utilizada pela Receita Federal como elemento fiscalizatório, de acordo com a legislação que está relacionada ao Imposto de Renda. Através do DIRF, a Receita combate a sonegação fiscal que pode ser praticada por pessoas jurídicas ou físicas.

Funcionários que, ao longo do ano anterior, receberam o valor igual ou superior a R$28.559,70, devem ser informados pelo empreendedor após a entrega da declaração. Para estes funcionários, é necessário entregar um relatório que acusa a natureza dos pagamentos e o valor total recebido, além das retenções e deduções que aconteceram no período do ano que antecede a declaração.

Após receber a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de seus funcionários, os dados presentes neste relatório devem ser conciliados com a DIRF, para encontrar possíveis divergências na comparação.

Caso estas divergências sejam encontradas, o contribuinte deverá justificar-se à Receita Federal. Dependendo da fonte do erro, caso este seja da empresa, ela será multada por inconsistências ou omissões na DIRF. Por isso, é importante ficar atento para não se prejudicar perante à Receita Federal.

Existem algumas situações que ilustram a retenção de imposto que deve ser declarado pelo DIRF. São elas:

- Valores pagos a pessoas físicas que residem no país (de acordo com a lei, estes valores incluem os isentos e os não tributáveis)

- Pagamentos, créditos, remessas, entregas e empregos para pessoas que residem no exterior, mesmo quando o imposto não é retido. Os casos de isenção e alíquota zero estão inclusos.

- Pagamentos voltados para planos de assistência à saúde da empresa

- Quantia do imposto sobre a renda e/ou pagamentos retidos na fonte dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários.

Os contribuintes devem prestar atenção ao cálculo do imposto de renda e à tabela para conciliar seus valores. Assim, será possível saber se realmente é necessário declarar a DIRF.

Planilha DIRF

DIRF 2019

Para entregar a DIRF, existe um programa feito para gerar a declaração, o PGD DIRF ano-base 2018.

Caso a empresa possua mais de um estabelecimento, a declaração deve ter a matriz como núcleo central. A matriz, neste caso, deve reunir todas as informações, tanto próprias quanto das suas filiais, em um único arquivo.

Para pessoas jurídicas, o DIRF deve ser identificado através do nome empresarial e do número do CNPJ. É importante salientar que todas as pessoas jurídicas são obrigadas a utilizar o certificado digital para enviar a DIRF (exceto aquelas que optem pelo Simples Nacional).

Todos os valores devem ser informados de forma completa, em reais e com centavos (sejam eles referentes a rendimentos, retenções na fonte ou deduções). O programa voltado para gerar a DIRF já dispõe dos códigos de receitas específicos, o que auxilia bastante durante o preenchimento. Para baixar o Programa Gerador da Declaração Dirf 2019, basta acessar este link e escolher a versão adequada para o seu sistema operacional.

 

Para seguir com o preenchimento de forma adequada, enquanto pessoa física, é preciso ter em mãos:

- Nome (de cada um dos seus beneficiários)

- CPF (de cada um dos seus beneficiários)

- Valores recebidos por cada beneficiário (esta informação deve ser exposta de forma individual)

- Mês de pagamento e código que identifica cada operação

 

Na DIRF, é necessário informar pela empresa os beneficiários que:

- Tiveram impostos ou contribuições retidas, mesmo que seja em um único mês

- Receberam como trabalhadores assalariados no ano anterior, R$ 28.559,70 ou mais

- Em caso de trabalho sem vínculo empregatício, royalties ou aluguéis, receberam um valor acima de R$6 mil (mesmo sem retenção)

- Receberam pagamentos relacionados à previdência complementar, seguro de vida e plano de saúde empresarial (mesmo sem retenção)

- Receberam valores de pensão, com isenção do IRRF, em casos do beneficiário portar alguma das 15 doenças relacionadas descritas na norma

- Receberam por aposentadoria, com valores pagos com isenção do IRRF, relacionada com acidente em serviço ou doença comprovada com laudo pericial

- Receberam valores de lucros e dividendos

Quem, obrigatoriamente, deve declarar o DIRF?

De acordo com o segundo e terceiro artigos da Instrução Normativa RFB de número 1.503, muitas são as pessoas físicas e jurídicas que devem declarar o DIRF.

Até mesmo as empresas que optem pelo Simples Nacional, as imunes e as isentas não estão dispensadas do envio detalhado de todas as operações que estão relacionadas ao imposto retido na fonte.

De forma resumida, apenas as pessoas jurídicas que possuem declaração de inatividade estão isentas de apresentar a DIRF.

Quais são os prazos da DIRF? E as multas?

A data comum que tem se exercido o prazo final para entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido é tem sido o último dia útil de fevereiro.

Ocasiões especiais de pessoas jurídicas (liquidação, incorporação, cisão ou fusão) estendem esse prazo até o ultimo dia útil do mês seguinte à data que ocorreu o evento.

Este prazo se modifica para casos de pessoas que estão prestes a deixar o país: a entrega da DIRF pode ser feita para a data da viagem ou 30 dias contados após 12 meses de ausiência, em caráter temporário.

Existe também uma mudança de prazo para o caso de encerramento de espólio de pessoa física: neste cenário, a data limite passa a ser o último dia útil do mês seguinte à data do evento.

Em relação às multas, é aplicada uma taxa de 2% ao mês ou uma fração de atraso da entrega sobre o valor de imposto de renda informado na declaração, limitado a 20%. As informações podem ser resgatadas na Instrução Normativa SRF de número 197.

No caso de pessoa física, a multa mínima é de R$200,00. Já para pessoa jurídica que optou pelo Simples ou Simples Nacional, o valor é de R$500,00. Em outros casos, essa multa pode diminuir, são eles:

- Pela metade (50%) quando a declaração for entregue após o prazo, mas antes de procedimentos de ofício;

- 25%, caso a declaração seja apresentada no prazo estipulado em intimação.

Planilha Conciliacao Bancaria

Conte com o seu contador!

Por ser uma das declarações mais complexas a serem feitas em relação à Receita Federal, a DIRF precisa ser elaborada com muita atenção.

Encorajamos que, em casos de dificuldade, você procure um contador para esclarecer possíveis dúvidas e guiar o processo para você.

Para tal, basta reunir todas as informações com bastante cautela e trabalhar junto ao contador, o que vai resultar em um envio que dificilmente vai lhe trazer prejuízos futuros.

Utilizando o Programa Gerador da Declaração DIRF 2019

Após baixar o programa que vai gerar a sua declaração da DIRF 2019 no site da Receita Federal, você vai precisar instalá-lo. A primeira tela do programa traz as novidades da DIRF 2019:

- Sociedades em Conta de Participação

- Reembolso de Plano de Saúde - Coletivo empresarial

- Rendimentos entidades imunes / isentas - IN RFB 1.234/2012

- Honorários Advocatícios de Sucumbência - Art. 27 da Lei nº 13.327, de 2016

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Fechando essa primeira tela, você vai se deparar com o menu principal exibido de forma centralizada no PGD.

Nessa tela menor, você vai poder criar uma Nova Declaração, Importar Dados e Restaurar Cópia de Segurança.

Você pode abrir o menu Ajuda do programa apertando a tecla F1. Nele, você vai encontrar as orientações necessárias para o preenchimento da DIRF 2019.

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Ao clicar em nova declaração, você vai ter a opção de selecionar um Declarante Pessoa Jurídica, que vai exigir o CNPJ e o nome da sua empresa. Também existe a opção Declarante Pessoa Física, que necessita do CPF e de seu nome para prosseguir.

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Ao preencher corretamente seus dados, é de extrema importância que você preencha com calma e atenção a sua DIRF 2019. Erros acarretam na necessidade de ajuste da DIRF ou no cancelamento da mesma.

Após preencher tudo, você poderá acompanhar o status de sua declaração, para saber se de fato ela está de acordo com o que é exigido pela Receita Federal. Os status são:

- Em processamento (neste caso, a DIRF foi recebida pelo sistema)

- Aceita (a DIRF está de acordo com as exigências da Receita Federal)

- Rejeitada (existem erros na DIRF, precisa ser corrigida)

- Retificada (a DIRF original foi substituída)

- Cancelada (a DIRF foi cancelada)

 Nova call to action

Reúna todas as informações de suas maquininhas

Antes de declarar sua DIRF, é necessário entrar em contato com as respectivas operadoras das maquininhas que você utiliza em sua empresa, para poder solicitar o seu relatório.
Só será possível declarar o seu DIRF tendo estes relatórios em mãos. Caso contrário, sua declaração não poderá ser efetuada e você correrá o risco de ser multado.

Para tal, informamos o telefone para contato das principais operadoras do mercado, são elas:

Cielo4002 5472 (todas as localidades) | 0800 570 8472 (exceto capitais e ligações pelo celular)

Rede:  4001-4433 (capitais e regiões metropolitanas) |  0800 728 4433 (demais localidades)

Getnet: 4003-4000 (regiões metropolitanas) | 4002-4000 (capitais) | 0800-648-8000 (demais localidades)

Bin: 3004-2017 (capitais) | 0800-757-1017 (outras localidades)

Sipag: 3004-2013 (capitais) | 0800 757 1013 (demais localidades)

Sicredi3003 4770 (capitais e regiões metropolitanas) | 0800 7244770 (demais regiões)

Stone:  3004-9680 (capitais e regiões metropolitanas) | 0800-326-0506 (demais regiões)

VR4004-4938 (capitais e regiões metropolitanas) | 0800 596 3838 (demais regiões)

Sodexo: 3003-5083 (capitais e regiões metropolitanas) | 0800 728-5083 (demais regiões)

Ticket: 4004-2233

PagSeguro: 4003-1775 (capitais e regiões metropolitanas) | 0800-728-2174 (demais regiões)

SafraPay0300 105 1234 (pessoa física) |  (11) 3175 8248 (pessoa jurídica)