Emissão de nota fiscal no e-commerce: Conheça os tipos e como emitir!

Por Miriam Barros

Ficar atento aos aspectos tributários de um negócio é um desafio para todos os empreendedores, tanto aqueles que possuem uma loja física, quanto os que buscam o sucesso no comércio virtual. Pensando na realidade do e-commerce, por exemplo, um dos principais pontos que deve ser observado é a emissão de nota fiscal.  

Para termos uma ideia sobre a importância desse documento, vale citar que, só no plano das Notas Fiscais Eletrônicas (das quais falaremos mais a frente), mais de 3 bilhões foram emitidas em 2020

Mas quais são os tipos de nota fiscal e quais lojas virtuais são obrigadas a emitir esse documento?

Para te auxiliar com essas dúvidas, preparamos um artigo com tudo que você precisa saber sobre a emissão de uma nota fiscal para o e-commerce.

Os tópicos incluem:

  • Os tipos de nota fiscal utilizadas no país;
  • Os principais passos para a emissão de uma nota fiscal;
  • A obrigatoriedade das notas fiscais e o caso dos MEIs (Microempreendedores Individuais).

Então siga na leitura para saber, com detalhes, sobre cada um destes pontos! 

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O que é e quais são os principais tipos de Nota Fiscal?

De modo objetivo, nota fiscal é um documento tributário que serve para registrar uma operação comercial entre uma empresa e um cliente (PF ou PJ).

A operação comercial, por sua vez, pode ser tanto a venda de um produto quanto a prestação de um serviço.

Para ambos os tipos de operações, temos uma nota específica que serve também para apoiar o Fisco na apuração de impostos no país.

Consequentemente, as notas fiscais cumprem um importante papel no combate à sonegação de impostos e fraudes comerciais no mercado. 

Afinal de contas, é por meio delas que é feito o rastreamento das transações comerciais e atividades econômicas no país. 

E isso também vale para o e-commerce, sobretudo para uma loja virtual consolidada ou grandes redes do setor que, como qualquer empresa do varejo, são obrigadas a emitir uma nota fiscal.

A seguir, separamos uma lista com os três tipos de nota fiscal que são emitidas hoje no país. 

 

Nota Fiscal Eletrônica

A Nota Fiscal Eletrônica (também conhecida como NF-e ou Nota Fiscal de Produto Eletrônica) é a nota emitida na venda de um produto físico.

Quando fazemos uma compra de um livro em uma grande rede de e-commerce como a Amazon ou mesmo em um Marketplace como o Mercado Livre, por exemplo, é a NF-e que recebemos. 

Vale citar que a NF-e foi uma inovação do FISCO para otimizar o processo de emissão e gestão de notas no país.

Segundo o site do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), os principais objetivos para a criação da NF-e foram:

  • Otimização do compartilhamento das informações entre as unidades estaduais do FISCO;
  • Redução de custos (para a Receita e empresas), de modo a facilitar o cumprimento das obrigações tributárias;
  • Simplificação da burocracia fiscal;
  • Maior controle e fiscalização, reduzindo os casos de sonegação fiscal.

Vale citar ainda que as Notas Fiscais Eletrônicas são de responsabilidade estadual, que devem compartilhar entre as informações tributárias de seus contribuintes.

 

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

Como o seu próprio nome diz, a NFS-e está relacionada à prestação de serviço. Ela deve ser emitida por academias, hotéis, creches e vários outros empreendimentos. 

Além disso, a NFS-e pode ser utilizada no e-commerce quando uma loja oferta serviços, como cursos ou reparos e manutenções, por exemplo. 

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, vale citar, é municipal. Mas o que isso quer dizer? 

Na prática, que a emissão de NFS-e é diferente em cada cidade: Enquanto algumas prefeituras exigem certificado digital para logar no sistema de emissão, outras pedem login, senha ou até frase secreta.

Além disso, os webservices – soluções que fazem a comunicação entre aplicações diferentes, não são iguais. 

Em outras palavras: caso você precise emitir a NFS-e, possivelmente, precisará buscar apoio técnico para evitar problemas fiscais.

 

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

A NFC-e substitui o cupom fiscal no varejo nacional. 

Por ser emitida pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e cada unidade federativa tem autonomia para determinar regras e características diferentes. 

O estado de São Paulo, por exemplo, exige a utilização de um equipamento físico, chamado SAT Fiscal, quando há falhas de comunicação com a Sefaz. 

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Quais os passos para a emissão de uma Nota Fiscal?

Pensando na realidade de um e-commerce que precisa emitir uma nota fiscal para a venda de um produto ou serviço, há algumas etapas importantes que devem ser seguidas.

Confiram!

 

Passo 1: Avalie o tipo de NF que precisará ser emitida

Antes de tudo, é importante que você saiba qual nota fiscal precisará emitir em seu e-commerce. 

Como vimos acima, no caso da venda de produto físico, em caso de obrigatoriedade, sua loja online precisará emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Já se você oferece serviços em seu negócio, a nota que deverá ser emitida é a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). 

 

Passo 2: Faça o cadastro no FISCO de sua região

Como também foi possível observar, as notas fiscais contam com uma série de questões burocráticas que precisam ser avaliadas.

As Notas Fiscais de Serviço, por exemplo, são administradas municipalmente. Já as Notas Fiscais de Produto Eletrônicas são responsabilidade das Secretarias da Fazenda Estaduais (SEFAZ).

Nesse sentido, é fundamental verificar com o contador de seu e-commerce, toda a questão dos cadastros tributários que precisarão ser efetivados para que você possa emitir uma nota fiscal e evitar maiores transtornos com a Receita. 

 

Passo 3: Verifique a necessidade do Certificado Digital

O Certificado Digital é um documento de identificação eletrônica com um sistema de criptografia que garante a legitimidade e autenticidade de todos os tipos de arquivos.

Existem alguns modelos de certificados. Os mais utilizados são o Certificado Digital e-CPF, voltado para pessoa física, e o Certificado Digital e-CNPJ, utilizado por empresas.

Note que, para toda empresa (incluindo um e-commerce) que precisa emitir obrigatoriamente uma nota fiscal, é necessário obter o certificado digital, segundo a SEFAZ.

É importante salientar que a emissão de um Certificado Digital deve ser realizada por uma Autoridade Certificadora (AC), habilitada pela Receita Federal, como:

- Autoridade Certificadora Brasileira de Registros;

- Serasa;

- Fenacon;

- Certisign;

- Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.

 

Para obter um Certificado Digital, por sua vez, o e-commerce precisará informar, entre outros documentos:

- Contrato Social;

- Cartão CNPJ;

- Documento de identificação do responsável pela empresa.

 

Passo 4: Defina o software de emissão da Nota Fiscal

Você também precisará definir qual software de emissão irá utilizar para gerar suas notas. Há diversas opções no mercado que atendem diferentes necessidades de negócio.

 

Passo 5: Emita as notas para concluir a venda do produto ou serviço

Por fim, após concluir todas as etapas (fiscais e técnicas), basta emitir a Nota Fiscal, seguindo as orientações do software escolhido. 

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É obrigatório emitir uma nota fiscal para o meu e-commerce? 

Para a grande maioria das empresas do e-commerce, a emissão da nota fiscal é um passo obrigatório para a realização das vendas de produtos e serviços.

Entretanto, no caso das lojas virtuais que estão iniciando suas jornadas no e-commerce e tem como público-alvo o mercado B2B (ou seja, pessoas físicas), uma ótima opção é buscar o regime tributário do MEI (Microempreendedor Individual).

Além de ser um regime muito mais simplificado, o MEI oferece excelentes benefícios, como:

  • Baixo custo de impostos;
  • Organização dos custos em uma única guia de pagamento;
  • Não há obrigatoriedade de emissão de Notas Fiscais em vendas para pessoas físicas. 

Não por acaso, os MEIs têm crescido de modo expressivo no comércio eletrônico brasileiro. 

Mas atenção, para fazer parte do regime, o empreendedor precisa ter um faturamento máximo anual de até R$ 81 mil (ou R$ 6,750,00 mensais).  

O crescimento dos MEIs no comércio virtual

Antes de finalizarmos, é importante destacar que o contexto atual do mercado favoreceu o crescimento do e-commerce e do surgimento de novos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Segundo pesquisa recente, só em 2020 o e-commerce brasileiro cresceu 75%, posicionando o Brasil como sétimo país com maior média de vendas online.

No mesmo sentido, 2020 viu um recorde na abertura dos modelos tributários de Microempreendedores Individuais, com 2,6 milhões de novos registros. 

Sendo assim, se você busca ganhar dinheiro na internet e está dando os primeiros passos no comércio virtual, o MEI é um caminho perfeito que reduz a burocracia na gestão de um negócio. 

A Confere SHOP, aliás, oferece todo o suporte para os Microempreendedores Individuais do e-commerce. Veja os benefícios que oferecemos:

Conclusão

Como foi possível observar, a nota fiscal é um documento importante tanto para o varejo físico, quanto para o e-commerce

Neste artigo, abordamos todos os tipos de notas e os principais passos que você deve seguir para emiti-las.

Vimos também que, para quem está iniciando uma jornada empreendedora, é possível optar pelo MEI, que simplifica uma série de questões tributárias e não exige a emissão de notas fiscais ao se vender na internet para pessoas físicas. Em todo caso, se seu e-commerce tem a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal, não deixe de consultar seu contador e evitar qualquer risco para o futuro do seu negócio!

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Este texto foi escrito por João Barros.