Guia completo: como abrir um MEI e formalizar seu negócio

Por Miriam Barros

O número de empreendedores formalizados no Brasil atingiu o maior crescimento dos últimos anos. Entre diversos fatores, a facilitação da abertura do MEI se destaca.

Em 2017, somente 15% dos prestadores de serviços autônomos tinham CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), mas hoje, essa porcentagem chega a 44%.

E esse número só tende a crescer, visto que, abrir o próprio negócio é um dos maiores sonhos do brasileiro. 

Em parâmetros globais, o país está na sexta posição no ranking de população adulta que deseja abrir um negócio.

Com o contexto de pandemia e o aumento do desemprego, em 2020, 2,66 milhões de empresas foram abertas na modalidade microempreendedores individuais (MEI).

De acordo com pesquisa da SEMrush, o termo "abrir MEI" teve um aumento de 222% nas buscas no Google no mês de agosto de 2020, comparado ao mesmo mês no ano anterior.

E estes dados também estão relacionados com o crescimento do e-commerce no Brasil.

Ao longo de 2020, o comércio eletrônico cresceu 75%, representando 11% das vendas do varejo brasileiro, segundo o índice SpedingPulse.

Assim, com a facilidade de abertura de lojas virtuais, vendas pelas redes sociais, e facilidade de formalização de CNPJs, aprender mais sobre MEI faz-se necessário.

Por isso, elaboramos este guia para te instruir com a criação de seu MEI. Acompanhe a leitura e veja ainda um bônus para otimizar a gestão de suas finanças!

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O que é e quem pode ser MEI?

A sigla MEI significa Microempreendedor Individual, e é usada para se referir a um empreendedor que tem um pequeno negócio e que precisa ser oficializado.

Essa formalização se dá por meio de um cadastro para obter o CNPJ, basicamente o CPF da sua empresa.

Este é um programa simplificado e feito para os novos empreendedores

Sendo assim, se você pretende abrir uma empresa como MEI, é possível ter mais otimização em seus processos tributários. 

Além disso, algumas questões são menos burocráticas e custosas para o MEI. 

Não é necessário pagar taxa de registro, a cobrança de tributos (DAS) é mais barata e de valor fixo (se atualiza apenas uma vez no ano, quando o salário mínimo é alterado).

Fora os acesso a alguns serviços gratuitos e contar com segurança jurídica para poder construir o seu negócio.

Sendo assim, para quem deseja começar um negócio ou já trabalha por conta própria, o MEI é o modelo perfeito. 

Para se tornar MEI há algumas normas, como o teto de faturamento.

Um microempreendedor individual não pode possuir uma receita anual superior a R$ 81 mil, o que dá uma média mensal de R$ 6.750,00.

Ele também não pode ser sócio ou proprietário de outras empresas.

Sendo assim, o profissional deve obter um rendimento fixo anual para se manter dentro da modalidade.

Com poucas burocracias, a formalização do MEI é feita pela internet, dando acesso a diversos benefícios para o empreendedor.

Fora isso, é necessário que o empreendedor possua no máximo um funcionário e não seja servidor público.

Os profissionais com empregos registrados em carteira também podem se inscrever e utilizar o MEI, desde que atendam às outras exigências. 

Quais vantagens de ser MEI?

Os MEIs têm, dentre outras vantagens, acesso à cobertura previdenciária do INSS (auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria por idade).

Como o MEI possui um CNPJ, ele pode emitir notas fiscais, o que garante uma prestação de serviço para empresas que necessitam da documentação.

Além disso, há à disposição linhas de crédito específicas e o empreendedor pode abrir, inclusive, uma conta jurídica para sua empresa.

Não há custo inicial de abertura de um MEI. É necessário, apenas, estar em dia com o pagamento dos impostos e com a contribuição previdenciária.

Com a unificação dos impostos, o MEI se tornou uma das opções mais requisitadas pelos novos empreendedores, uma vez que a mensalidade do MEI, hoje, varia de R$ 56,00 a R$ 61,00.

Quem se formaliza também pode participar de licitações públicas, ou seja, vender para o governo.

Os microempreendedores também estão dispensados de escrituração contábil, levantamento anual do balanço patrimonial e de resultado econômico.

Por fim, MEIs têm acesso a cursos gratuitos oferecidos por instituições como o SEBRAE, como incentivo ao empreendedorismo

Veja um passo a passo para abrir um MEI

Abrir um MEI é um processo fácil e pode ser realizado de forma online,  sem burocracia e nem maiores complicações. 

Por isso, vamos apresentar um passo a passo de como proceder no Portal do Empreendedor.

 

Analise se você pode ser um MEI

Para fazer o cadastro, antes é preciso verificar se você atende as condições necessárias para se tornar um MEI. Revisando, elas são as seguintes:

  • Não ser sócio ou titular de outra empresa;
  • Ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano.

Verifique se a sua atividade é permitida

Também é importante verificar se o seu negócio está dentre as atividades permitidas para o MEI,  consultando o CNAEs. 

Atendendo aos requisitos, você pode passar para o passo seguinte e dar prosseguimento ao seu cadastro de MEI. 

 

Faça um cadastro no Portal do Empreendedor

Para criar a sua conta no portal do Empreendedor é necessário que escolha a opção “Quero ser MEI”, e depois “Formalize-se” ou “Gov.br” na seção de formalização.

Com o cadastro, o MEI passa também a ter acesso a diversos serviços públicos digitais.

Para preencher o formulário você precisa ter em mãos as seguintes informações:

  • RG, CPF, Título de Eleitor e data de nascimento;
  • Nº da Declaração de IR Pessoa Física (se declarou nos últimos dois anos);
  • Comprovante de endereço da empresa e da residência;
  • Número de celular ativo.

Depois de concluir o cadastros, você irá acessá-los na área de usuário da Redesim. Por fim, você receberá um sms de confirmação em seu smartphone.

 

Escolha um nome fantasia e atividades 

Neste passo, você deve informar o nome fantasia da sua loja como MEI e as atividades que serão exercidas. 

Além disso, deve continuar o cadastro informando onde a atividade será desenvolvida, que pode ser uma das seguintes opções:

Por fim, inclua o endereço completo que representará a sede de sua empresa

 

Impressão do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

Neste passo, você deve ler atentamente e selecionar as declarações que são obrigatórias para o MEI. 

Desse modo, será impresso o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). 

Este é o comprovante da sua inscrição como MEI, com o CNPJ e número de registro na Junta Comercial. 

Além disso, é interessante esclarecer que o MEI pode funcionar sem alvará desde setembro de 2020, quando foi liberado dessa formalidade para iniciar o seu negócio

Ao realizar a sua inscrição no Portal do Empreendedor, você concorda com o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento.

O que significa dizer que está apenas liberado de obter o alvará, mas que o seu negócio obrigatoriamente deve estar em conformidade com os requisitos de leis, tais como: 

  • Aspectos ambientais;
  • Sanitários;
  • Tributários;
  • Segurança pública, entre outros.

 

Emissão de nota fiscal

Para emitir nota fiscal na condição de MEI é preciso conhecer os tipos e responsáveis de cada um. 

É necessário estar atento para o fato de que a nota fiscal de serviços é de responsabilidade da prefeitura da sua cidade.

Além disso, o município disponibiliza para o MEI um sistema para a emissão de nota fiscal eletrônica de prestação de serviços. 

Já no caso das atividades de comércio ou indústria, cabe ao governo estadual legislar a respeito e prestar maiores esclarecimentos.

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Bônus: como otimizar a gestão financeira de sua microempresa?

Após a formalização, um dos aspectos mais importantes para o sucesso de um negócio envolve uma boa gestão financeira.

Nesse sentido, agora que você já sabe o que é um MEI, vamos te ensinar a otimizar sua gestão financeira e fluxo de caixa, para que tenha maiores chances de crescer de modo sustentável com seu negócio!

 

Divida as entradas e saídas

Em primeiro lugar, é necessário dividir todas as entradas de dinheiro e as saídas.

Enquanto as entradas significam o crescimento de receita de sua empresa (recebimento de valores), as saídas são as suas obrigações financeiras, ou seja, suas dívidas.

 

Organize seu fluxo de caixa

Também é essencial ser o mais específico possível e organizado no momento de inserir as suas informações de fluxo de caixa.

Uma dica é criar padrões para nomear cada despesa ou entrada. 

Se você contratou uma empresa de descarte de eletrônicos, por exemplo, especifique e inclua categorias para essa atividade. 

Dessa forma, o registro diário ficará mais detalhado, favorecendo a organização de sua gestão financeira.

Além disso, vale a pena contar com o apoio da tecnologia para otimizar a gestão de seu fluxo de caixa. 

A Confere, por exemplo, conta com uma solução eficiente e diretamente conectada às suas maquininhas de cartão!

 

Analise os resultados

Fazer um acompanhamento contínuo das finanças é importante, inclusive, para que você consiga acompanhar seu enquadramento como MEI.

Além disso, fazer comparações do fluxo com períodos anteriores vai te trazer uma percepção mais objetiva de seu posicionamento no mercado.

Conclusão: um negócio sendo MEI

Como vimos ao longo deste conteúdo, formalizar-se como MEI é um processo vantajoso para quem deseja abrir um empreendimento.

O processo é simples: verifique se o negócio está dentro das medidas exigidas e faça o cadastro pelo Portal do Microempreendedor.

Desde que atenda aos pré-requisitos, qualquer um pode abrir um MEI, seja para comercializar produtos ou para a prestação de serviço. Dessa forma, sua empresa poderá crescer de modo regular e atingir o sucesso que merece no mercado!

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Este texto foi escrito por João Barros