Imposto sobre nota fiscal: conheça cada um deles

Por Miriam Barros

O imposto sobre nota fiscal é uma obrigatoriedade prevista na Lei 12.741/2012. Segundo essa determinação, toda empresa precisa colocar nas notas fiscais emitidas o valor referente aos impostos de cada transação comercial.

A medida tem como objetivo garantir maior transparência em relação aos tributos cobrados nesse documento e, dessa forma, facilitar  a fiscalização por parte das diversas esferas governamentais: municipal, estadual e federal.

Assim, para estar de acordo com as normas legais e evitar problemas com a fiscalização, como multas e outras penalidades, é fundamental conhecer cada imposto sobre nota fiscal que compete ao seu modelo de negócio.

Porém, a legislação tributária brasileira é bastante complexa, o que leva muitos empresários de nosso país a terem dúvidas sobre quais são os imports que devem constar de suas notas fiscais.

E, se você não souber que impostos vai pagar, ficará impassível, entre outras coisas, calcular o lucro da empresa, por exemplo.

Pensando nisso, elaboramos aqui um conteúdo que vai te ajudar a entender todos os tributos que podem incidir sobre as suas vendas e que devem constar nas notas fiscais que você emite para os seus clientes.

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Imposto sobre nota fiscal: quais tributos colocar nas suas NFs?

Alguns tributos são obrigatórios para qualquer tipo de atividade econômica. Outros vão depender do tipo de produto ou serviço comercializado. Tendo isso em vista, os impostos mais comuns são:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);
  • Imposto Sobre Serviços (ISS);
  • Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP);
  • Imposto sobre Importação (II);
  • Imposto sobre Exportação (IE).

Continue a leitura e conheça mais sobre cada um desses tributos.

10 dos principais impostos e tributos que devem constar de suas notas fiscais

Veja em detalhes cada um dos tributos que, dependendo da atividade exercida por sua empresa, devem aparecer em suas notas fiscais.

1- IRPJ | Imposto de Renda Pessoa Jurídica

O IRPJ é um imposto que toda empresa precisa pagar. A alíquota é fixada em 15% sobre o lucro que a pessoa jurídica obteve no período de apuração, acrescida de mais 10% quando o lucro ultrapassa R$ 20 mil.

 

2- ICMS | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

ICMS é um imposto sobre nota fiscal de competência estadual. Isso significa que as regras para recolhimento, bem como as alíquotas sobre cada operação comercial, podem variar de um estado para outro.

 

3- ISS | Imposto Sobre Serviços

O ISS é um tributo que compete ao município em que a empresa está sediada.

As regras e a alíquota do ISS é definida pelo executivo municipal. Mas o valor desse imposto costuma ser 2% e 5% sobre a base de cálculo.

 

4- IPI | Imposto sobre Produto Industrializado 

O IPI é um tributo de competência da União. Sua incidência ocorre sobre produtos, nacionais ou importados, que passaram por algum processo de industrialização.

A alíquota do IPI vai depender do tipo de produto, podendo chegar a 30%. Por isso, é importante consultar a tabela de IPI atualizada.

Planilhas

 

5- COFINS | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social 

O COFINS também é um tributo federal e serve para financiar a seguridade social do país.

Sua incidência ocorre sobre a receita bruta da empresa. A alíquota desse imposto é de 3% para optantes do regime tributário Lucro Presumido e 7,6% para optantes do Lucro Real.

 

6- CSLL | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

O CSLL também se destina ao financiamento da seguridade social. Esse tributo incide sobre o lucro líquido que a empresa obteve durante o período de apuração. A alíquota da CSLL é de 9% sobre a base de cálculo.

 

7- PIS | Programa de Integração Social

O PIS é um imposto federal usado para financiar o seguro-desemprego e o abono salarial de trabalhadores do regime CLT. A alíquota é de 1,65% para empresas de Lucro Real e 0,65% para empresas de Lucro Presumido.

 

8- CPP | Contribuição Previdenciária Patronal

A CPP também é de competência da União e incide diretamente na folha de pagamento da empresa.

Quando há retirada de pró-labore, a alíquota desse tributo é 31% sobre o valor bruto, sendo 11%  sócio e 20% referente à contribuição pelo contribuinte ao patronal.

 

9- II | Imposto sobre Importação

O Imposto sobre Importação incide sobre produtos que vêm de fora do Brasil. 

Suas alíquotas variam bastante de produto para produto. No caso de produtos importados do Mercosul, por exemplo, você pode consultar a Tarifa Externa Comum (TEC) e descobrir quanto deve pagar.

Para importação de outros países, você deve consultar sites oficiais como estes: 

Já no caso de remessa de importação postal, muito usada por pessoas que importam produtos para vender em e-commerce, a alíquota é fixada em 60% do valor do produto, não podendo ser maior que isso nem ultrapassar o limite de US$ 3 mil.

 

10- IE | Imposto sobre Exportação

O Imposto de Exportação é para empresas que vendem produtos para outros países, isto é, que exportam. 

A alíquota desse tributo federal é de 30% sobre o valor da mercadoria.

Veja um resumo de alguns dos impostos e tributos listados acima:

calculo-de-impostos-nota-fiscal-de-servicos 

Bom, agora que você conhece cada imposto sobre nota fiscal, fique atento aos que competem às atividades da sua empresa e evite problemas com o Fisco.

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Este post foi escrito pela equipe da Nfe.io, um sistema de emissão e controle de notas fiscais que automatiza tarefas chatas e faz sua empresa ganhar tempo, performance e diminuir custos.