Desenvolvida pela Secretaria da Fazenda, a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) é um documento fiscal eletrônico criado para pessoa jurídica.
Bastante comum, ela foi criada para facilitar a relação entre o negociante e o consumidor. Eficaz, tem o objetivo de interferir diretamente na relação do empreendedor com o consumidor, pois é emitida em cada uma das compras, diretamente para o comprador.
Com a função de substituir o cupom fiscal, que é emitido atualmente pela maior parte das empresas de varejo, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica tem o objetivo de validar as informações contidas neles.
Pois, diferentemente do que muitos acreditam, o cupom não tem validade fiscal, sendo somente um resumo das compras, entregue pela loja ao consumidor para registro e controle do preço pago e produto adquirido.
Com a disponibilização da NFC-e, surgiram diversas dúvidas entre os empreendedores e consumidores. Pensando nisso, buscamos solucionar as principais dúvidas, apresentando algumas informações importantes de como adquirir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica nas compras.
Quais são as principais vantagens da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica?
A emissão da NFC-e é vantajosa não apenas para o consumidor, mas principalmente para o empreendedor. As principais vantagens desse documento fiscal, são:
- Uso de Impressora não fiscal, térmica ou a laser;
- Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação, etc.);
- Dispensa da figura do interventor técnico;
- Uso de papel não certificado, com menor requisito de tempo de guarda;
- Transmissão em tempo real ou on-line da NFC-e;
- Redução significativa dos gastos com papel;
- Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado;
- Uso de novas tecnologias de mobilidade;
- Flexibilidade de expansão de PDV;
- Apelo ecológico;
- Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais.
Qual é o procedimento necessário para solicitação da NFC-e?
Muitos questionam a frequência ou a real necessidade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, medindo a importância e validade da NFC-e em um comparativo com o cupom.
É importante ressaltar que não há necessidade da retenção da NFC-e em todas as compras. A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica deve ser emitida apenas quando o cliente precisa da comprovação fiscal oficial.
Para solicitá-la é muito simples: basta ir até o estabelecimento tendo em mãos o cupom emitido na compra.
A emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é obrigatória?
Atualmente, a emissão da NFC-e não é obrigatória em todos os estados, consequentemente não é obrigatória em todos os comércios. Porém, é um processo novo, e está em expansão. A tendência é que, cada vez mais, ela seja utilizada.
Qual é a diferença entre a NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) e a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)?
Dúvida frequente entre os consumidores, e até mesmo entre os empreendedores, as diferenças entre a NFC-e e NF-e são simples e pontuais: a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica deve ser emitida pelos estabelecimentos de varejo, sempre que o comprador adquire um produto, seja em loja física ou eletrônica, utilizando qualquer tipo de pagamento, sendo usada para substituir o cupom fiscal.
Já a Nota Fiscal Eletrônica se aplica aos mais diversos tipos de transação comercial (troca, venda, compra, devolução), sendo utilizada para substituir a antiga nota fiscal.
Como funciona a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica?
O processo de emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é muito simples: primeiro, é necessário que o estabelecimento esteja com o cadastro eletrônico devidamente regularizado e ter obtido o certificado digital.
Pois, toda nota fiscal eletrônica emitida têm como pré-requisito principal a certificação digital, porque sem esse certificado não é possível validar as transações e emissões realizadas em ambiente eletrônico.
Quais são as vantagens da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica para o cliente?
Com a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica o consumidor pode fazer a consulta fiscal de suas compras a qualquer momento, pois a NFC-e fica armazenada eletronicamente no sistema da Secretaria da Fazenda por contribuinte.
Com isso, o consumidor tem uma maior facilidade para consulta e impressão fiscal de suas compras, evitando possíveis problemas com a perda da via impressa e falta de comprovação fiscal de suas compras.
Qual é o documento auxiliar da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica?
Assim como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a NFC-e possui DANFE. A DANFE NFC-e é um documento auxiliar que pode ser visto como uma versão simplificada da original.
Ele contém uma chave de acesso para a NFC-e, um código de barras para consulta eletrônica, por meio de dispositivos móveis e computadores.
Como é possível gerenciar a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica?
A forma mais eficaz de gerenciamento e controle da emissão das NCF-e é por meio de softwares de gerenciamento de notas fiscais.
O Nfe.io é um dos softwares mais eficazes e recomendados, pois com ele é possível fazer cálculo do impostos, diminuindo a ocorrência de erros, além de ter um sistema mais estável de conexão com as prefeituras, pois, diferentemente das planilhas de Excel, ele automatiza a tarefa repetitiva da emissão manual das notas ficais, gerando mais produtividade para o negócio.
Qual a finalidade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica?
Diferentemente do cupom fiscal, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento de existência apenas digital.
Ele pode ser impresso, mas sua emissão e armazenagem efetivo é apenas eletrônica. Ela tem a finalidade de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.
Quais documentos serão substituídos pela Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica?
A NFC-e substitui a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 e o Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF.
Como o consumidor poderá consultar a NFC-e emitida?
Para consultar a NFC-e emitida basta acessar o site www.nfce.go.gov.br, inserindo a chave de acesso é possível visualizar a nota fiscal. Também é permitido a consulta por meio do leitor de QR-Code com um smartphone ou outro aparelho que possua leitor compatível.
