Proteja seu escritório: responsabilidade civil para contadores

Por Miriam Barros

Por trabalhar com uma rotina repleta de alimentação de dados de terceiros, a responsabilidade civil para contadores existe diante da possibilidade de possíveis danos que possam ser causados a terceiros, pelo escritório de contabilidade.

Sabemos que estes danos nunca são intencionados. Porém, existem situações que podem sim se transformar em grandes prejuízos para empresas contratantes.

Uma informação registrada de forma errada, um dado que passou despercebido, enfim, os contadores não estão imunes a esse tipo de erro. Afinal, são muitas as atribuições em relação a seus clientes.

Para entender quais são as responsabilidades civis dos contadores, continue lendo essa publicação!

Fluxo de Caixa Contador

A responsabilidade do contador

O contador é a figura responsável pelo controle financeiro e patrimonial de uma empresa.

Sua atuação envolve análise contábil, apuração de impostos, gestão de funcionários, enfim, são diversas as atividades exercidas pelo profissional da área. 

Em suma, uma empresa que contrata um contador entrega em suas mãos a responsabilidade de cuidar de questões burocráticas que são de vital importância para os seus negócios. Essas atribuições podem definir tanto o sucesso de uma empresa como a falência da mesma.

É por isso que é atribuida ao profissional contábil a responsabilidade solidária. Esta, exige que o contador seja o responsável por todo e qualquer prejuízo financeiro que seja causado por alguma falha em seu serviço, junto ao empresário. 

Ou seja, a responsabilidade solidária faz com que o contador responda por possíveis danos que possa causar a terceiros a partir do seu trabalho. Essa responsabilidade pode atuar tanto pela ação do contador como pela omissão de um ato profissional.

Por isso, na área tributária o contador se responsabiliza por falhas e erros na contabilidade fiscal, além do descumprimento de obrigações acessórias e ta legislação tributária aplicável às empresas.

Na área cível, o contador se responsabiliza por prejuízos que possam ser causados pela falha ou omissão da contabilidade à terceiros.

Já na área penal, o contador se responsabiliza por sonegação fiscal, crimes falimentares, fraudes e outras atividades consideradas como crimes.

Como o termo "responsabilidade solidária" já diz, o limite da responsabilidade do contador é ele responder junto ao empresário por essas questões.

Isso porque sabe-se que não tem como admitir que o profissional contábil é o único responsável por algumas falhas em suas atribuições, visto que ele trabalha com informações que são repassadas pelos empresários que o contrataram.

Planilhas

Como minimizar riscos nos escritórios contábeis

Como comentamos anteriormente, algumas falhas da rotina contábil podem não partir de fato do contador.

A empresa que contratou os serviços pode enviar dados incorretos e, mesmo assim, o profissional de contabilidade deverá responder por isso.

Ou seja, pensando por esse lado e encarando a rotina do contador - que resume-se a gerenciar corretamente diversos dados estratégicos a fim de melhorar o desempenho de uma empresa - será que é seguro depender da relação contratante x contratado para conseguir entregar um serviço de qualidade e, ao mesmo tempo, diminuir riscos?

Afinal, muito provavelmente o seu escritório busca entregar serviços com excelência em seus processos.

Porém, a rotina do contador envolve o tratamento de um volume grande de informações e muitas das tarefas são feitas de forma manual (conferência de documentos, lançamentos contábeis) e sabemos que a atuação humana aumentam as chances de alguns erros de percurso acontecerem.

Por isso, para diminuir esses riscos, é extremamente indicado que a sua empresa contábil contrate um seguro de responsabilidade civil.

De acordo com a lei, os contadores podem ser responsabilizados por erros cometidos em sua rotina de tarefas.

Esses erros, muitas vezes, acabam surgindo pelo pequeno prazo para tratar de um volume muito grande de informações, o que inclusive não lhes permite atuar como um contador consultivo e prestando análises mais robustas.

Porém, como afirmamos, muitas vezes os dados que chegam até o contador podem já vir errados.

Por isso é de extrema importância manter um relacionamento próximo e saudável com o cliente. Assim, o contador pode orientá-lo em diversos aspectos.

Por exemplo: um contador que acompanha de perto o faturamento de uma empresa pode saber a hora mudar o seu enquadramento fiscal, o que garante que a empresa continue realizando seus processos dentro da legalidade e evitando possíveis multas.

Até porque, caso essas multas cheguem um dia, é provável que o escritório seja acionado para indenizar o contratante.

Existem casos em que esses erros são relacionados a cálculos trabalhistas, por exemplo em casos de demissão de funcionários.

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Para calcular todas as verbas rescisórias necessárias para o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, o contador precisa que a empresa envie os registros e toda a documentação necessária para que a análise seja feita com base no tempo de trabalho daquele funcionário.

A partir dessa análise, é possível evitar brechas que permitem que o funcionário processe a empresa por erros na conta, o que também atribuiria parte da responsabilidade ao escritório contábil. O seguro de responsabilidade civil, nesse caso, poderia ser acionado para cobrir com as despesas.

Existem casos em que há consciência da ilegalidade. De acordo com o artigo 1.177, nessas situações o contador deve responder a terceiros junto ao seu cliente.

O seguro nesse caso protege o escritório com despesas no processo judicial de crimes fiscais praticados pela empresa, como é o caso, muitas vezes, de lavagem de dinheiro.

Em suma, o seguro de responsabilidade civil tem como tarefa reparar danos que são causados por possíveis falhas nos serviços prestados pelo escritório de contabilidade.

Isso inclui erros de prazos, cálculos, perda de documentos e registro incorreto de informações que podem resultar em multas.

Assim, o contador não arca com certas perdas financeiras e despesas judiciais, o que poderia resultar no seu apagamento do mercado e no impedimento de continuar exercendo sua profissão.

Esse seguro se adapta a diversos escritórios contábeis, pois as condições de pagamento e o valor do mesmo podem ser negociados com a seguradora, que deve levar em consideração o faturamento anual do escritório de contabilidade.

Dessa forma, mesmo sendo um gasto para a empresa, é importante pensar nos diversos aspectos que podem levar o escritório a arcar com prejuízos ainda maiores pelos serviços que são prestados por eles.

Assim, pode-se encarar o valor do seguro como um investimento, que vai proteger a empresa em momentos que poderiam levar ao seu fim. Afinal, os riscos são muitos e são diversos fatores a serem responsabilizados quando alguns erros ocorrem.

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