Tudo o que você precisa saber sobre o MEI

Por Miriam Barros

Empreender é uma tarefa que exige certos cuidados antes mesmo do negócio ser de fato aberto.

Seja ele físico ou digital, um produto ou prestação de serviço, para o fornecimento legal de um trabalho é necessário que exista algum controle regulamentado disso. 

Tento essa necessidade em mente, o MEI (Microempreendedor individual) se torna cada vez mais popular entre os negócios, sendo algumas exigências básicas obrigatórias para que possa ser aproveitado. 

Em vigor desde 2009, a lei que formaliza o trabalho de maneira segura, tanto por questões judiciais quanto para qualquer amparo legal, o programa surgiu para incentivar a formalização de pequenos negócios autônomos a um baixo custo.

Considerando isso, preparamos este conteúdo para falar sobre o MEI, destacando alguns cuidados necessários para quem deseja iniciar a formalização da sua empresa. Confira! 

Demonstração Confere

Saiba quem pode se inscrever e utilizar 

Para que a pessoa possa se tornar MEI, é importante que o faturamento anual do seu negócio não ultrapasse os R$60.000,00, além de não existir titularidade ligada a outras empresas.

Com poucas burocracias, a formalização do MEI é feita pela internet, dando acesso a diversos benefícios ao empreendedor, como salário-maternidade, aposentadoria por invalidez ou idade, auxílio doença e pensão por morte.

Fora isso, é necessário que o empreendedor possua no máximo um funcionário, não seja funcionário público e não possua parte administrativa, como sócio ou titular em outra empresa.

Dentre dos outros termos, profissionais com empregos registrados em carteira também podem se inscrever e utilizar o MEI, desde que mesmo assim atendam às outros exigências. 

Com isso, em caso de demissão sem justa causa os profissionais cadastrados no MEI podem perder o direito ao seguro desemprego.

Entenda as obrigações do MEI

Se a sua empresa trabalha com revestimento de cilindros, ou presta algum serviço envolvendo estação de tratamento de efluentes, ou até mesmo manutenção de chiller, todos os impostos precisam ser pagos mensalmente.

Porém, o compromisso nesse caso é feito de forma simples, possuindo até mesmo a opção de débito automático todo dia 20. 

Nos dias de hoje, o custo mensal do MEI é de R$49,90, que são retirados para o INSS.

É importante lembrar que para evitar multas, entre 1 de janeiro e 31 de maio todos os empreendedores cadastrados devem fazer a DASN - declaração anual do MEI.

Dito isso, tanto o atraso das mensalidades quanto a não entrega do DASN geram uma penalização de multa e juros, além de, em certos casos, gerar o bloqueio dos documentos negativados. 

Pelas regras do programa, 2 anos seguidos de não pagamento da guia de recolhimento mensal e de omissão da declaração anual das operações levam ao cancelamento do CNPJ.

 

Planilha Controle de cartões

Cadastre-se e utilize os recursos do MEI 

Como vimos ao longo deste conteúdo, após verificar se o negócio está dentro das medidas exigidas, o microempreendedor pode fazer o cadastro pelo Portal do Microempreendedor e ser um MEI.

Desde que atenda aos pré-requisitos, qualquer um pode se cadastrar seu MEI e fornecer seu negócio, seja ele um produto ou a prestação de um serviço, mantendo todo o trabalho dentro da legalidade. 

Pagando corretamente os impostos mensais e, além disso, realizando a declaração todos os anos, os microempreendedores são amparados legalmente por qualquer eventualidade.

Essa segurança e proteção diz respeito tanto a quem consome ou produto ou serviço e espera que seja bem atendido, quanto ao profissional que trabalha, é empreendedor e precisa de tantos cuidados quanto qualquer grande empresa. 

Esse conteúdo foi escrito pela assessoria do Soluções Industriais em parceria com o blog 

Confere